UMA FERRAMENTA PARA O ACESSO À JUSTIÇA: Padronização ou convencionalização dos sinais-termos jurídicos em Libras
Nome: JESSICA SANTOS SOUZA MARTINS
Data de publicação: 20/11/2023
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| FLAVIA MEDEIROS ALVARO MACHADO | Presidente |
| MARIA DA PENHA PEREIRA LINS | Examinador Interno |
| TÂNIA APARECIDA MARTINS | Examinador Externo |
Resumo: Muitos são os desafios do Tradutor e Intérprete de Língua de Sinais e Português (TILSP) para
atuar no contexto jurídico em razão da formalidade excessiva e das terminologias especializadas e
complexas, que geram distanciamento linguístico num grau semântico-pragmático e evidenciam
problemas (inter)intralinguísticos. A formação especializada dos TILSP e o desenvolvimento de
habilidades e competências tradutórias são imprescindíveis, conforme os argumentos de
Machado (2017), mas apenas sua presença, por si só, não implica acessibilidade no contexto
jurídico. Neste âmbito, dentre todos os desafios para a atuação do TILSP, se destaca a questão
terminológica, visto que o vocabulário jurídico já se distancia dos cidadãos que possuem o
português como primeira língua. Neste sentido, propõe-se investigar sobre a relação da ausência
de padronização terminológica em Libras e a falta de acessibilidade comunicacional dos surdos
sinalizantes no contexto jurídico. A presente pesquisa afilia-se aos preceitos da Linguística
Cognitiva (LC) e parte dos estudos da Semântica Cognitiva/Lexical, perpassando as construções
pragmáticas e os estudos da polissemia, a fim de investigar como se dão os processamentos
cognitivos dos TILSP em relação às construções gramaticais (GOLDBERG, 1995; BYBEE,
2016) e à categorização radial dos esquemas linguísticos (LAKOFF, 1987) referentes às
terminologias jurídicas. Além disso, este estudo objetiva investigar a quebra do princípio da
cooperação linguística (GRICE, 1982) como resultado da ausência de padronização das
terminologias jurídicas em Libras, propondo a padronização de sinais-termo-jurídicos que
sirvam de aporte para a criação de um Dicionário Jurídico Bilíngue de Libras e Português. O
corpus foi constituído a partir de uma atividade desenvolvida na disciplina de Tradução e
Interpretação em Contexto Jurídico, ministrada pela Profa. Dra. Flávia Machado, na turma do 6º
período do curso de Letras-Libras da UFES. O método é uma proposta qualitativa a partir da
coleta de dados que se dará da seguinte forma: (1) preenchimento de um questionário pelos
alunos; (2) distribuição de um texto judicial entre grupos da turma; (3) seleção dos vocábulos
jurídicos com significado desconhecido; (4) busca pelo significado em vocabulários tradicionais
e jurídicos; (5) proposta de sinais-termo-jurídicos seguida da descrição fonomorfológica gerada
em Libras. A partir da coleta, os procedimentos para análise foram constituídos da seguinte
forma: (1) tabulação dos vocabulários jurídicos, os significados dicionarizados e as aplicações
gramaticais; (2) seleção de 5 termos-conceito-jurídicos do corpus; (3) socialização e discussão
sobre as propostas entre membros surdos e ouvintes, professores e pesquisadores do Grupo de
Pesquisa LingCognit - Linguagem e Cognição: escolhas tradutórias e interpretativas3. A socialização visa apreciar e validar a construção
fonomorfológica do uso gramatical em Libras e a correspondência semântico-pragmática que
o termo-conceito-jurídico pode ser padronizado no Judiciário. Considerando o resultado,
verifica- se que se faz necessária uma padronização das terminologias jurídicas para o uso em
Libras numa proposta que observe os aspectos gramaticais fonomorfológicos e semânticopragmáticos da Libras em uma construção que envolva uma equipe multidisciplinar.
