ESTUDO
CRÍTICO DO DISCURSO DE ACÓRDÃOS JUDICIAIS SOBRE O SISTEMA DE COTAS RACIAIS NAS UNIVERSIDADES
Nome: PATRICIA RICARDO ANDRADE
Tipo: Tese de doutorado
Data de publicação: 26/02/2021
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| JÚLIA MARIA COSTA DE ALMEIDA | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| LUIS FERNANDO BULHÕES FIGUEIRA | Suplente Interno |
| VIRGÍNIA COLARES | Examinador Externo |
Páginas
Resumo: RESUMO
Neste trabalho pretendemos analisar o discurso de juízes nos Tribunais Federais
sobre processos envolvendo o sistema de cotas raciais nas Universidades
brasileiras. Temos o objetivo de compreender a evolução da aplicabilidade de
ações antirracistas e as consequências da implementação dessa política pública
no sistema jurídico desde a decisão do Ministro Ricardo Lewandowski, no ano de
2012, juntamente com outras legislações que abonam a política de ações
afirmativas para negros. O corpus da pesquisa resultou da compilação de amostra
de 96 acórdãos obtidas por meio de pesquisas na internet, chegando ao número
de cinco acórdãos judiciais advindos dos cinco Tribunais Regionais Federais do
Brasil, prolatados a partir do ano de 2012, após à decisão do STF sobre a
constitucionalidade das cotas raciais. A presente pesquisa seguiu o método
qualitativo e empregamos para análise dos corpora categorias de Teun van Dijk
referentes ao contexto sociocognitivo (2012a; 2012b) e ao discurso racista e
antirracista (2012a, 2012b, 2012c, 2014, 2016) para observação dos aspectos
sociocognitivos, da organização global ou esquema argumentativo e das
estratégias discursivas locais, em decisões nas segundas instâncias do domínio
legal. A análise inclui ações procedentes e improcedentes julgadas por
desembargadores, a maioria em favor das regras estabelecidas no Edital do
certame pelas Universidades, o que é hegemônico também na amostra de 96
decisões. Observou-se uma maior tendência de os discursos jurídicos
englobarem, nos acórdãos, as atuais legislações e argumentos sobre a política de
cotas, resultado que não confirmou a hipótese do trabalho. Dessa forma, houve
evolução positiva para os grupos antirracistas nas ações que ocorreram desde o
ano de 2012, pois com a instauração no Direito brasileiro de argumentos do âmbito
jurídico favoráveis à aplicabilidade da política afirmativa pelo STF, as decisões
tendem a considerar esses discursos como referência, ainda que os conflitos
raciais estruturais que a instituição jurídica expressa e normatiza estejam longe de
se tornarem resolvidos e consensuais.
Palavras-chave: Discurso Jurídico. Estudos Críticos do Discurso. Ações
Afirmativas. Antirracismo. Justiça Social.
